O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um recurso do Grupo Abra – dono das companhias aéreas Gol e Avianca – para aceitá-lo como terceira parte interessada no processo de investimento de US$ 100 milhões da American Airlines na Azul. O pedido havia sido negado em maio, mas foi revisto.
Na decisão, o Cade afirma que a Abra “apresentou elementos que se mostram materialmente pertinentes à análise concorrencial da operação [de aporte]”. Como parte do recurso, o grupo levou ao órgão três pareceres técnicos.
Por outro lado, o Cade manteve a rejeição ao Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) e ao Instituto Brasileiro de Pesquisa e Inovação (IBCI) de participarem da análise.
O que dizem os pareceres que levaram o Cade a rever a decisão?
O primeiro dos três pareceres enfatiza o que a Abra já havia dito anteriormente: que a operação entre Azul e American “suscitaria preocupações concorrenciais relevantes”. A combinação, segundo o parecer, “criaria mecanismos permanentes de influência, compartilhamento de informações sensíveis e redução da rivalidade entre concorrentes no corredor Brasil–Estados Unidos.”
Segundo esse parecer, a participação da American e da United nos órgãos de governança da Azul “aumentaria o risco de coordenação, reduziria a incerteza estratégica de mercados oligopolizados e poderia incentivar o esvaziamento da parceria entre American Airlines e Gol, gerando fechamento de mercado”. Além disso, poderia acabar “fortalecendo um duopólio”, formado por Latam-Delta e Azul-United-American.
O segundo parecer sugere uma relação entre aumento da concentração no mercado e elevação de tarifas. O argumento é o de que a competição no setor aéreo ocorre “não apenas entre rotas específicas, mas também entre redes de transporte, nas quais fatores como conectividade, frequência de voos, alimentação de tráfego e programas de fidelidade seriam essenciais para a rivalidade.”
O documento também aponta que a participação simultânea de American e United na estrutura acionária e de governança da Azul poderia “reduzir a independência competitiva entre concorrentes relevantes e afetar a capacidade de rivalizar de outras empresas, como a Gol.”
O último parecer afirma que a operação criaria uma estrutura de influência estratégica sobre a Azul, que se soma à participação já detida pela United Airlines.
De acordo com o documento, a operação “reduziria a autonomia competitiva da Azul, enfraqueceria sua capacidade de atuar como concorrente potencial independente da American e da United; aumentaria os níveis de concentração nos mercados de passageiros e cargas; e criaria riscos de alinhamento de incentivos e compartilhamento de informações estratégicas.”
Por que a American Airlines quer investir US$ 100 milhões na Azul?
O investimento de US$ 100 milhões na Azul é um desdobramento da recuperação judicial da companhia aérea brasileira, encerrada em fevereiro. O aporte estava previsto desde o início do processo de reestruturação financeira da empresa, mas tem encontrado obstáculos no Cade.
Outro movimento similar é o da United, que já foi autorizada a investir US$ 100 milhões na Azul. O processo foi aprovado no início de fevereiro, também depois de análises adicionais por parte do Cade.
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